35º PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES DO CCSP A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio do Centro Cultural São Paulo – CCSP, da Secretaria Municipal de Cultura, abre as inscrições para a 35ª edição do Programa de Exposições do CCSP. Serão selecionados até 24 propostas artísticas de exposições individuais de artistas visuais brasileiros ou estrangeiros […]

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a sentença que havia encerrado o processo movido pelos músicos Ricardo Garcia e Kiko Freitas contra o cantor Seu Jorge. Com isso, a ação retorna ao juízo de origem e segue para a etapa de produção de provas — momento […]

21ª EDIÇÃO – VIRADA CULTURAL 2026 A Prefeitura de São Paulo começou a receber propostas artísticas para a 21ª edição da Virada Cultural, que será realizada nos dias 23 e 24 de maio de 2026.  Para artistas e representantes interessados, cada projeto deve ser inscrito separadamente. Um mesmo proponente pode enviar mais de uma proposta, […]

A IN 29/26, publicada no último dia 30 de janeiro, consolida um extenso percurso de escuta e diálogo com a sociedade civil e readequa as normas da Lei Rouanet às reais necessidades e demandas do setor cultural brasileiro. A medida promove ajustes relevantes que impactam todas as etapas do ciclo do projeto, da concepção à […]

SESI-SP 2026 – MÚSICA As inscrições para a seleção que vai compor a programação musical de São Paulo já estão abertas e convoca, os interessados, para a seleção de Propostas/Projetos Musicais nos diversas estilos da música: MPB, rock, pop rock, soul, jazz, blues, R&B, choro, samba, caipira, hip hop, black music, country, bossa nova, folk, […]

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROJETOS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÕES EM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente Chamamento Público de credenciamento de projetos musicais para apresentações em eventos culturais e outras atividades relevantes. Poderão participar do presente Edital de seleção: Pessoa […]

PNAB RJ – EDITAL LINGUAGENS O Edital Linguagens, da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, vai selecionar projetos artísticos e culturais nas áreas de produção, circulação e pesquisa, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Quem pode se inscrever – Agentes culturais residentes ou sediados no município do Rio de Janeiro, como: […]

PONTÃO TERRITÓRIOS RURAIS E CULTURA ALIMENTAR Para quem atua em comunidades rurais, com comida, sementes, agroecologia, memória, arte, rezas, cura, tradições culinárias ancestrais, quintais produtivos, turismo comunitário ou práticas culturais do território. EDITAL FORTALECENDO TRABALHADORES INFORMAIS NA LUTA POR DIREITOS 2026 Público alvo: organizações, coletivos, grupos, sindicatos e movimentos sociais que lutam por condições dignas […]

Todo início de ano traz uma atualização relevante no Direito Autoral: novas obras passam a integrar o domínio público, deixando de exigir autorização ou pagamento de direitos para sua utilização. Esse movimento amplia as possibilidades de estudo, releituras, adaptações e circulação cultural. É importante lembrar que as regras do domínio público variam conforme o país, […]

BRDE/FSA – DESEMPENHO COMERCIAL DE PROGRAMADORAS O FSA abriu uma chamada para programadoras brasileiras de TV e VOD, usando como critério o desempenho comercial dos últimos anos. O objetivo é investir em novos projetos audiovisuais brasileiros independentes. Que tipo de projeto entra: Quem pode participar: A pontuação de seleção é calculada com base em: Recursos […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento que discute se a Administração Pública deve arcar com o pagamento de direitos autorais quando eventos são realizados por empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitação. No voto apresentado, o relator, Raul Araújo, defendeu que não é possível transferir automaticamente ao Poder Público a […]

FUNDO REGENERATIVO PCD – CHAMADA 2025 O Fundo Regenerativo PCD impulsiona iniciativas de inclusão e autonomia para pessoas com deficiência na Região Metropolitana de Belo Horizonte, oferecendo apoio financeiro de até R$ 3.000,000 para projetos de organizações, coletivos, empresas e indivíduos. A chamada prioriza propostas simples, desburocratizadas e alinhadas ao fortalecimento comunitário, com seleção conduzida […]

CREATIVE SP 2026 Criado pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e pela InvestSP, o CreativeSP tem como objetivos promover novos negócios, atrair investimento estrangeiro e potencializar a geração de emprego e renda na indústria cultural paulista. O presente Chamamento visa informar sobre as missões internacionais previstas para o ano de 2026, e esclarecer […]

PNAB SÃO PAULO – EDITAIS APOIO À PRODUÇÃO E LANÇAMENTO DE CURTA-METRAGEM TEMÁTICO A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa do Governo do Estado de São Paulo torna público o edital de Apoio à Produção e Lançamento de Curta Metragem Temático. O valor total de recursos para este Edital será de R$ 3.700.000,00, sendo […]

SESI SP – EDITAL DE CHAMAMENTO 2026 – VIAGEM TEATRAL O SESI-SP anuncia a abertura do Edital de Chamamento 2026 – Viagem Teatral, um dos programas mais importantes de artes cênicas no estado de São Paulo. A iniciativa leva espetáculos de qualidade a diferentes regiões, promove a formação de novas plateias e valoriza a diversidade da […]

3ª EDIÇÃO – EDITAL DE FOMENTO AO SAMBA SP A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, lança a 3ª edição do Edital de Fomento ao Samba para a Cidade de São Paulo. O edital tem como objetivo selecionar projetos culturais com a temática do samba a serem […]

PIVÔ SALVADOR 2026 – CHAMADA ABERTA PARA RESIDÊNCIA Estão abertas as inscrições para as Residências Artísticas no Pivô Salvador em 2026. A chamada é destinada a artistas e outros agentes artístico-culturais como curadores, pesquisadores, educadores, críticos, escritores, entre outros, maiores de 18 anos, com experiência e atuação em pesquisa e/ou produção artística e que tenham interesse em […]

O Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa nº 26/2025, que define as regras para criação e ampliação de Fundos Patrimoniais Culturais com base na Lei Rouanet. O objetivo é fortalecer o financiamento de longo prazo de instituições culturais brasileiras, permitindo que elas criem fontes permanentes de recursos para a manutenção de suas atividades. Esses […]

CASH REBATE 2025 – PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE FILMAGENS À CIDADE E AO ESTADO DE SÃO PAULO O Programa de Atração de Filmagens à Cidade e ao Estado de São Paulo – Cash Rebate – é uma política de incentivo às filmagens na região paulista que visa atrair produções cinematográficas estrangeiras ou nacionais de grande alcance internacional, […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de violação contratual envolvendo direitos autorais, aplica-se o prazo prescricional geral de 10 anos, previsto no artigo 205 do Código Civil. O entendimento foi firmado em um processo no qual uma empresa de tecnologia buscava indenização pela quebra de cláusula de contrato de […]

EDITAL MACC – 2026/2027 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo iniciou o período de inscrições para a seleção de propostas de exposições temporárias no Museu de Arte Contemporânea de Campinas, “José Pancetti” (MACC). O edital selecionará os projetos que ocuparão os espaços do museu entre abril de 2026 e maio de 2027, com o […]

A disputa entre o TikTok e a Universal Music Group (UMG) ganhou um novo capítulo e pode silenciar milhões de vídeos na plataforma. O impasse está relacionado aos direitos autorais das músicas, tanto das gravações, quanto das composições. Por esse motivo, a partir do dia 27 de fevereiro do próximo ano, vídeos que utilizavam músicas […]

6º PRÊMIO CORA O Prêmio CORA tem como objetivo promover a produção audiovisual feminina no Centro-Oeste brasileiro, incentivando a autoria feminina e fortalecendo uma rede de colaboração entre as participantes. Além dos prêmios, o CORA oferece visibilidade para os projetos e suas autoras, criando um ambiente propício ao desenvolvimento e à valorização das produções regionais. […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença que condenou uma empresa de entretenimento a indenizar uma consumidora da cidade de Boa Esperança (MG) em R$ 1.865 por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais, após alterações inesperadas na programação do festival Lollapalooza 2023. O que aconteceu? A consumidora adquiriu […]

GRANDE PRÊMIO DE ROTEIRO – FESTIVAL DE SOROCABA O Grande Prêmio de Roteiro é uma iniciativa do Festival de Sorocaba, criado para gerar reconhecimento e alta qualificação para roteiros originais de ficção, ainda não produzidos. A meta do prêmio é contribuir com o desenvolvimento do roteiro e do roteirista autor, criando visibilidade e oportunidades futuras […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu novas regras para a solicitação de alvarás relacionados à participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas, culturais e publicitárias. A mudança foi oficializada por meio do Provimento CG nº 23/2025, que acrescenta dois novos parágrafos ao artigo 763 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que serviços de streaming também tem a responsabilidade em casos de divulgação de músicas sem crédito aos autores. Embora o dever de registrar e atualizar as informações das obras seja de produtoras e compositores, a 3ª Turma manteve a condenação da plataforma Napster, que terá de indenizar um […]

EDITAL TONINHO DANTAS – 3º CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE CURTAS-METRAGENS DE SANTOS Estão abertas as inscrições para o 3º Concurso de Apoio a Projetos Culturais de Curtas-Metragens de Santos, também conhecido como edital Toninho Dantas. Serão premiados sete projetos, cada um com o valor de R$ 100 mil, totalizando um investimento de […]

EDITAIS OSC – PLATAFORMA CONJUNTA Confira os editais abertos: EDITAL PODCAST VOZ, MEMÓRIA E RESISTÊNCIA O Edital para implementação do projeto de Podcast Voz, memória e resistência tem o objetivo de estabelecer parceria com uma organização da sociedade civil (OSC) para o desenvolvimento de projeto de reparação voltado a preservação da cultura dos bairros e […]

Por decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (DF), confirmou a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um aluno por uso indevido de sua imagem. De acordo com os autos, o autor foi aluno do estabelecimento escolar da ré de janeiro/2022 a dezembro/2024 e, durante este período, […]

FUNARTE – PROGRAMA IBERMÚSICAS – CONVOCATÓRIAS 2025 A FUNARTE está com as inscrições abertas para os editais dos Programas Ibermúsicas. São eles: APOIO À CIRCULAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA MÚSICA O Ibermúsicas, programa intergovernamental atualmente presidido pelo Brasil por meio da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), está com inscrições abertas […]

RIO FILME EDITAIS 2025 – RJ A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu as inscrições para os editais do Programa de Fomento ao Audiovisual Carioca 2025. Serão investidos R$ 113 milhões em desenvolvimento, produção e distribuição de filmes e séries realizados por produtoras do Rio de Janeiro. São os editais: EDITAL Nº 1 – PRODUÇÃO […]

ITAIPU BINACIONAL PARA PROJETOS ESPORTIVOS Edital para conceder patrocínio no Brasil para a realização de ações esportivas da área de abrangência da ITAIPU, desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos. As iniciativas realizadas pelas entidades deverão contemplar competições, maratonas, campeonatos, torneios e afins, acompanhados ou não de treinamentos esportivos. Quem pode participar – Entidades sem fins […]

O Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas (RS) condenou um tatuador a indenizar outro profissional por plágio. Além da indenização, o tatuador foi obrigado a retirar a arte plagiada de suas redes sociais. De acordo com os autos, o autor da obra teve conhecimento de que o réu realizou a tatuagem da referida arte […]

EDITAL DE PARTICIPAÇÃO NA EXPOSIÇÃO COLETIVA DE ARTES PLÁSTICAS – 50ª SEMANA DE PORTINARI – MUSEU CASA DE PORTINARI O Museu Casa de Portinari, instituição da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, administrado pela Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari, ACAM Portinari, Organização Social de Cultura, […]

FUNARTE – AÇÕES CONTINUADAS 2025 A Funarte lançou 5 editais com foco total em continuidade. Se você é artista de teatro, circo, música, dança ou artes visuais, essa é a oportunidade para você. Valores totais por linguagem em cada edital: Apoio por até 2 anos, com no mínimo 10 meses de atividades por ano. Atividades […]

EDITAL BOLSA ZUM/IMS 2025 O Instituto Moreira Salles, entidade cultural sem fins lucrativos, institui o presente edital, que regulamenta o concurso para selecionar os projetos eleitos à BOLSA ZUM/IMS 2025. Constitui objeto do presente edital a seleção de dois projetos de criação artística inéditos, com a finalidade de que artistas e coletivos desenvolvam sua produção em […]

A Justiça do Trabalho condenou empresa fabricante de artefatos de madeira em Belo Horizonte, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais a ex-funcionário que teve a sua imagem veiculada em materiais comerciais da companhia, mesmo após a dispensa. A decisão foi proferida pela 11ª turma do TRT da […]

PNAB – SANTO ANDRÉ Estão abertas as inscrições para mais dois editais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As iniciativas são exclusivas para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV), que visa fortalecer a cultura popular e tradicional por meio de Pontos de Cultura. São os editais: EDITAL FOMENTO PONTOS DE CULTURA Este Edital […]

EDITAL DIVERSAS – USINA DA IMAGINAÇÃO A Usina da Imaginação abriu inscrições para o edital DIVERSAS, iniciativa cujo objetivo é reconhecer, apoiar e valorizar projetos que promovam encontros, trocas e diálogos entre diferentes culturas. O edital é voltado ao financiamento de pequenos projetos que proponham práticas, rituais, pesquisas, obras de arte ou outras formas de […]

A 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador condenou o cantor Robson Costa, conhecido como Robyssão, a indenizar em R$ 60 mil reais os compositores da banda Olodum por plágio e alteração depreciativa de canção “Mar Lagoa”, lançada em 1966. De acordo com os autores da ação, em 2022, Robson gravou e lançou a música […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido de indenização por suposta violação de direitos autorais à obra de um artista conhecido como Prozak, no Beco do Batman (São Paulo) e exibido em um vídeo promocional no TikTok. O artista e autor da obra ajuizou ação alegando uso indevido […]

2ª EDIÇÃO – MINC E ANCINE – EDITAL DE COPRODUÇÃO COM URUGUAI O FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA) torna público que realizará processo seletivo, em regime de concurso público, para contratação de operações financeiras, exclusivamente na forma de investimento, em conformidade com os termos e condições do presente Edital. O objeto do edital é a […]

FUNCULTURA – EDITAL MICROPROJETO CULTURAL 2025 A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, por intermédio da Comissão Especial de Editais Funcultura, tornam pública a convocação dos inscritos no Cadastro de Produtores Culturais – CPC, do Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco […]

BNDES – PERIFERIAS FORTES O BNDES torna público os editais para seleção de parceiros executores dainiciativa BNDES Periferias Fortes. Os parceiros poderão atuar individualmente ou em conjunto com outras instituições para realizar atividades de fortalecimento institucional de Organizações Sociais de Periferia (OSPs). Serão dois editais, voltados a territórios nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com investimento de até […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma plataforma de streaming de música ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil reais pela disponibilização de nove obras musicais sem indicação de autoria. Trata-se de recurso interposto pela plataforma contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do […]

11º FESTIVAL GOIAMUM AUDIOVISUAL A 11ª edição do Festival Goiamum Audiovisual será realizada no mês de julho de 2025, com datas a serem divulgadas nos canais de comunicação do festival, desde a cidade de Natal/RN, nordeste brasileiro, com sessões presenciais e gratuitas. O 11º Festival Goiamum Audiovisual é uma produção Casa de Produção, Bobox Produções […]

FRAPA 2025 – CONCURSO DE ARGUMENTOS O Concurso de Argumentos busca reconhecer e qualificar argumentos originais de longa-metragem ainda não roteirizados nas categorias Ficção e Documentário. Dois projetos serão contemplados como vencedores, um em cada categoria. Os cinco finalistas também serão contemplados com prêmios. Premiações: Categoria Ficção: Categoria Documentário: Finalistas: Semifinalistas: O valor das inscrições […]

EDITAL TRANSFORMANDO ENERGIA EM CULTURA 2025 Estão abertas as inscrições para o Edital Transformando Energia em Cultura 2025, do Instituto Neoenergia em parceria técnica com a Mais Baluarte. Podem ser enviados projetos socioculturais da Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal, aprovados na Lei Rouanet ou em […]

Recentemente, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma empresa por uso não autorizado de imagem do autor, na época menor de idade, para fins comerciais. A sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais e ordenou que a empresa […]

ISMC CULTURAL – EDITAL DE AÇÕES CONTINUADAS 2025 O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura abre as inscrições para o Chamamento Público de Ações Continuadas 2025. Constitui-se como objeto desse Edital a seleção e autorização de projetos artístico-culturais para captação de recursos oriundos da iniciativa privada, por meio […]

Em uma batalha contra as “deepfakes musicais”, a Sony Music, uma das maiores gravadoras do mundo e atuante também no mercado brasileiro, revelou ter solicitado a exclusão de mais de 75 faixas geradas por Inteligência Artificial (IA), que imitam cantores famosos. Essa notícia foi vinculada após o governo do Reino Unido abrir uma espécie de […]

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu ao pedido de uma escola particular, determinando que as plataformas como Ifood, Rappi, Uber, 99 Táxi, Mercado Livre, Amazon Brasil e Netflix, além de operadoras de telefonia e provedores de internet, devem ser oficiadas para fornecer o endereço de um […]

6ª FEIRA FOLHETERIA – CCSP O Centro Cultural São Paulo abre mais uma edição da Feira Folheteria de Arte Impressa, evento que, além da feira, reúne criadores e público, contará com uma programação especial para os apaixonados pelas artes gráficas. É também o momento para a apresentação e divulgação dos trabalhos produzidos durante o ano […]

Em uma recente decisão que repercutiu no mundo da música, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a validade do contrato da cantora e compositora Trayce com a sua gravadora. O acordo havia sido assinado por sua mãe à época, em razão de sua menoridade. A artista […]

EDITAL LGBTI + ORGULHO 2025 Com o propósito de estimular o poder de transformação da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, o Itaú Unibanco, o Itaú Viver Mais e o Instituto +Diversidade lançam juntos a sétima edição do Edital LGBTI+ Orgulho, que visa fomentar o desenvolvimento de iniciativas que auxiliem e estimulem a visibilidade, segurança e respeito. […]

Essa é uma questão que muitas pessoas desconhecem, mas que pode ter um impacto significativo na vida de quem passa por essa transição. De acordo com o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a presunção de culpa do médico em cirurgias estéticas não reparadoras em que o resultado não for o desejado pelo paciente, mesmo com o uso adequado das técnicas. Esse entendimento já vinha sendo adotado em diversas decisões judiciais anteriores e foi reforçado pela ministra Maria Isabel Gallotti. A […]

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso que condenou uma empresa de venda online a pagar R$ 5 mil por danos morais em favor de um cliente que exerceu o direito de arrependimento, mas não teve o valor gasto devolvido.  O colegiado se baseou na teoria do desvio […]

CASAS DE CULTURA – BANCO DE DADOS PARA FAZEDORES DE ARTE E CULTURA A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, por meio das Casas de Cultura da cidade de São Paulo, convida artistas, coletivos e produtores culturais a inscreverem suas propostas no nosso Banco de Dados de Fazedores de Arte e Cultura. O objetivo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de mensagens por não cumprir ordem judicial de remoção de conteúdo envolvendo pornografia de vingança. O caso trata de uma ação ajuizada contra o ex-namorado de uma menor e o provedor, em razão da divulgação de […]

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto por uma empresa que solicitou que outra marca deixe de usar a palavra “melanina” em seu nome fantasia, além de requerer indenização por danos morais. A sentença foi mantida. De acordo com os autos, […]

55º FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÃO A 55ª edição do Festival Nacional da Canção abre as inscrições para o edital que acontecerá na cidade de Tiradentes nos dias 25 e 26 de julho. Em seguida ele será realizado dias 1 e 2 de agosto, em São Thomé das Letras; 8 e 9 agosto, em Perdoes; 15 […]

O caso refere-se a uma denúncia feita pelo ex-companheiro que acusou a ré pelo crime de stalking na 21ª Vara Criminal do Foro Criminal da Barra Funda. De acordo com o processo, o autor afirma que manteve um relacionamento amoroso com a ré e que chegaram a formalizar uma união estável com separação de bens. […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um credor que alegava fraude à execução porque a devedora doou um imóvel de sua propriedade para os pais. O entendimento do STJ é de que não é necessário que a devedora proprietária resida no imóvel para merecer a proteção do […]

EDITAL PROGRAMA FUNARTE ABERTA 2025 – OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARTE EM MINAS GERAIS E SÃO PAULO A Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura, lançou o edital do Programa Funarte Aberta 2025 – Ocupação dos espaços culturais da Funarte em Minas Gerais e São Paulo. O programa destina-se à cessão de pauta para projetos […]

Em uma ação movida por um cliente do banco C6 Bank contra a instituição financeira, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria dos votos, que não houve falha na prestação de serviços por parte do banco em um incidente em que os estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos […]

Na última quinta-feira, o Ministério da Cultura publicou a nova Instrução Normativa (IN) de nº 23/2025, que estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivos […]

4ª EDIÇÃO DO PLATAFORMA CONEXÕES Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Plataforma Conexões, iniciativa do Museu da Língua Portuguesa (SP) com vistas a apoiar artistas e grupos iniciantes da dança, literatura, música, performance e multilinguagem. Serão selecionados 10 trabalhos, a partir do tema Falares Brasileiros, com foco na variedade do português falado […]

A 1ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte condenou uma companhia aérea a indenizar cliente em R$ 21.840,09 após cometer seguidas falhas na prestação de serviço, tanto em relação ao deslocamento quanto às bagagens do autor. Trata-se de um passageiro que chegou ao aeroporto com a devida antecedência e foi surpreendido com o cancelamento do […]

CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL A Capemisa – Instituto de Ação Social lançou um edital para selecionar até 20 projetos sociais de organizações da sociedade civil que atuem na área de assistência social. Cada projeto receberá até R$ 100 mil, com um investimento total de R$ 2 milhões. As inscrições estão abertas até 17 […]

Um cirurgião plástico foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, após cometer erro médico que acarretou na retirada da mama esquerda da paciente. O caso ocorreu em Cuiabá/MT, onde a autora passou por cirurgia de mastopexia, procedimento para remodelar os implantes de silicone. De acordo com o processo, a paciente teria se submetido […]

24ª EDIÇÃO DO PRÊMIO GRANDE OTELO 2025 Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Grande Prêmio Otelo, a mais importante premiação do setor audiovisual do país. O Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro tem por finalidade contribuir para a elevação e a promoção do cinema brasileiro junto à população e ao público do […]

A 12ª vara Cível de São Paulo determinou que plano de saúde afaste reajuste abusivo de 122,68% de beneficiário que mudou de faixa etária e limitou o aumento máximo permitido em 30%. Segundo o juiz Théo Assuar Gragnano, houve violação do contrato e das normas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o […]

EDITAL DE MOBILIDADE CULTURAL Estão abertas as inscrições para o Edital de Mobilidade Cultural realizado pelo Minc e Funarte. O edital é a oportunidade perfeita para quem quer alcançar novos voos e impulsionar a carreira artística no Brasil e no mundo. O objetivo do edital é promover a presença artística brasileira em eventos, feiras e […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma escola a indenizar aluno vítima de bullying. A sentença determinou o pagamento de R$ 17 mil reais, sendo R$ 10 mil por danos morais e R$ 7 mil por danos materiais. De acordo com o […]

PATROCÍNIOS INSTITUTO CLARO A Claro investe em iniciativas que geram valor e conectam pessoas à cultura, esporte, inovação e negócios, promovendo experiências que impactam o presente e o futuro. A empresa tem como objetivo apoiar projetos que tragam transformações positivas e inspirem novas formas de expressão e desenvolvimento. Na área cultural, a empresa patrocina uma […]

Atenção, clientes Estão utilizando o nome do escritório para aplicar golpes. Pedimos que fiquem atentos a qualquer comunicação suspeita e falem diretamente conosco. Estamos aqui para eventuais dúvidas.

Uma mulher foi condenada a indenizar o seu vizinho pela morte de dois cavalos em decorrência do uso de fogos de artifício. A decisão foi proferida pela 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso da ré. A pena foi fixada em R$ 8 mil por […]

A 2ª Vara Cível de Águas Claras (DF) ordenou que uma operadora de plano de saúde fornecesse o remédio Rituximabe a uma paciente menor de idade e entendeu que a negativa do plano em cobrir um medicamento prescrito pelo médico como a única opção de tratamento para uma doença grave é considerada prática abusiva. O […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que uma canção da cantora britânica Adele seja retirada das plataformas digitais por considerar plágio de uma das músicas mais conhecidas no Brasil. O caso teve início a partir de uma ação movida pelo compositor Toninho Geraes, que acusou a cantora de plagiar a melodia […]

Em julgamento virtual com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a cobrança do Imposto Sobre Herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Os planos de previdência privada aberta são modalidades de seguro abertas ao público em geral, sem […]

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve a condenação do Governo do Distrito Federal ao pagamento de indenização a uma estudante vítima de bullying em grupo de WhatsApp de uma escola pública. O caso envolve uma aluna que, após ser transferida para uma nova turma, passou a sofrer bullying em […]

SESI – AUDIOVISUAL 2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO – INDICAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE PRODUÇÃO DE SÉRIE AUDIOVISUAL EM EPISÓDIOS O SESI convoca os interessados para seleção de pessoa jurídica especializada em produção de audiovisual do tipo ficção seriada, em múltiplas temporadas, média ou longa-metragem com episódios pré-determinados, considerada no presente e nas normas da ANCINE como […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 19/11, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, reforçando seu compromisso com a promoção da equidade e da proteção dos direitos fundamentais. O texto divulgado foi produzido pelo Grupo de Trabalho e tem a iniciativa de fortalecer o Estado Democrático de direito através de regulamentações […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Pires (SP) concedeu liminar determinando a suspensão do reajuste contratual de 39,9% aplicado por uma administradora de benefícios à mensalidade do plano de saúde do consumidor e limitando o reajuste anual de um plano de saúde coletivo a 9,63%. Para o juiz, o reajuste foi considerado abusivo. […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a empresa Enel não pode ser isenta de responsabilidade perante o caso de vazamento de dados decorrente de um ataque hacker realizado no sistema da organização. O caso tratava de uma ação ajuizada por uma consumidora que teve os seus dados expostos por […]

EDITAIS SESI-SP O SESI-SP ocupa lugar de destaque no cenário cultural de todo Estado. É reconhecido por sua abrangência e por garantir o acesso à população, com a oferta de extensa programação, gratuita e de qualidade. X Para atender às mais variadas linguagens, valorizando a diversidade de gêneros artísticos, a área de cultura do SESI-SP utiliza […]

O 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís proferiu sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar passageira que foi proibida de embarcar em razão de sua bagagem de mão estar “fora dos padrões”, ultrapassando os limites permitidos. A empresa foi condenada a ressarcir a autora o valor integral da passagem, […]

VIVA CULTURA 2025 – SALVADOR A Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos, abriu as inscrições para o Programa Viva Cultura – exercício 2025. O Programa Viva Cultura visa conceder incentivos fiscais a projetos culturais apresentados por pessoas físicas, jurídicas, com ou em fins lucrativos, e microempreendedores individuais, domiciliados ou sediados em Salvador, […]

Em julgamento unânime, a 3ª Turma do STJ rejeitou o pedido do cantor Roberto Carlos e do espólio de Erasmo Carlos para rescindir contratos de direitos autorais firmados há mais de 50 anos, com a editora musical Fermata do Brasil, que permitiam a distribuição de suas composições. A defesa dos artistas afirmou que esses contratos […]

A Justiça de São Paulo condenou o ex-jogador de futebol Daniel Alves a indenizar cantores sertanejos em R$ 80 mil reais por danos morais, após se apropriar indevidamente de uma música dos artistas em campanha. Condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro na Espanha, mas atualmente vivendo em liberdade provisória, o ex-jogador […]

Em decisão recente, o juiz da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Belém (PA), determinou a remoção de termos considerados ofensivos contra a requerente de uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha. O magistrado fundamentou a sentença com base no art. 78, parágrafo 2º, do Código de […]

#EDITAL ANCINE E TV BRASIL #EDITAL Com Ancine, TV Brasil lança edital de R$ 110 milhões para audiovisual. O edital selecionará projetos audiovisuais de diferentes formatos, inscritos em linhas temáticas pensadas para a grade da TV Brasil e RNCP. Abrangente e democrática, a Seleção TV Brasil contemplará produtoras de todas as regiões do país. A […]

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu validar o cultivo medicinal da Cannabis por empresas brasileiras para extração de insumos farmacêuticos. Os ministros consideram juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial – variação da Cannabis sativa, com teor de THC inferior a […]

A Black Friday está chegando e como consumidores, é fundamental estarmos atentos aos nossos direitos para garantir uma experiência de compra segura e vantajosa. Embora seja uma excelente oportunidade de adquirir produtos com preços atrativos, também é um período em que golpes e fraudes se intensificam. Por isso, vamos esclarecer os principais direitos do consumidor […]

A B&RB Law atuou no processo representando os autores. Em caso recente, o Tribunal de Justiça de SP negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de SP para reverter sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais à família de professora que faleceu em virtude de Covid-19 no período da […]

Na sociedade moderna, dominada pelo ritmo acelerado e a velocidade das rotinas, o tempo se torna cada vez mais valioso e limitado. Esse tempo vital, existencial ou produtivo, é considerado um bem econômico escasso e que não pode ser acumulado e nem recuperado ao longo da vida. No direito, entende-se o tempo como um atributo […]

Após período de instabilidade na plataforma do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) promovido por ataque cibernético, o Ministério da Cultura anuncia a sua reabertura para envio de novas propostas e prorrogação das inscrições ainda este ano. Quanto aos prazos eventualmente encerrados durante o intervalo de paralisação, os proponentes poderão solicitar […]

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que o arrematante de um imóvel em leilão judicial não deve ser responsabilizado por dívidas tributárias anteriores à alienação do bem, independentemente se prevista em edital de leilão. A decisão foi baseada no art. […]