A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a condenação da empresa Solutions2Go (antiga Sony) pela comercialização sem autorização de um DVD que reúne Tom Jobim, Vinicius de Moraes, Miúcha e Toquinho em um show realizado em 1978, na Suíça.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a indenização pode ultrapassar R$ 100 milhões e será destinada aos herdeiros dos artistas. Toquinho, apesar de participar da apresentação, não integra o processo.
A ação tramita há cerca de 15 anos e discute a exploração comercial indevida do material audiovisual, lançado em DVD em 2008 durante as comemorações dos 50 anos da Bossa Nova.
Os herdeiros e empresas responsáveis pela gestão dos direitos autorais alegaram que a obra foi comercializada sem autorização prévia dos titulares, o que configuraria violação de direitos autorais e de imagem.
A empresa tentou afastar a condenação alegando falhas na perícia e defendendo que a indenização fosse calculada com base em royalties. O Tribunal, porém, entendeu que o modelo de royalties só se aplica quando existe autorização prévia para uso da obra — o que não ocorreu no caso.
Com isso, o TJ/RJ determinou que a indenização fosse calculada com base no valor integral das vendas dos DVDs comercializados.
Ao analisar o recurso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que rever os critérios adotados exigiria nova análise de provas e documentos, o que não é permitido em recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.
Dessa forma, a condenação e os critérios definidos pela Justiça do Rio foram mantidos.
